Conforme o calendário
instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro podem, a partir desta
quinta-feira (2), retirar os recursos aos quais têm
direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente.
Voltado para constituir e
preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado
desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para
todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Todo mês, os empregadores
precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor
correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em
situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo,
aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros.
O saque-aniversário foi
instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade
permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo
anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada
por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível
cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores.
O valor disponível para o
saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50%
sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo
empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que
pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível.
Conforme calendário divulgado
pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a
partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida.
O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário,
o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de
saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS
em caso de demissão sem justa causa.
Via: Jair Sampaio
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