A Caixa Econômica Federal paga
nesta sexta-feira (13) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a
R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$
678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês
o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões
de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o
pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis
parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a
alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a
famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias
com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa
Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O
beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor
do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para
acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do
Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados
(Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família
de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento
unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela
estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de
São Paulo afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os
beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A
mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa
Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da
pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da
piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,74 milhões de
famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho do ano
passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e
melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos,
desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para
essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,33.
Cadastro
Desde julho do ano passado,
passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional
de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de
280 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima
das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80
bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego
formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 200 mil
famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por
causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que
têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago
nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor ficou em R$ 104
neste mês. Por causa de um atraso na liberação do benefício os beneficiários
com NIS 1, 2 e 3 receberam juntos na quinta-feira (12).
Com duração prevista até o fim
de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação
da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido
em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás
quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que
receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa
definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como
mulheres vítimas de violência doméstica.
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