O plenário do Senado Federal
aprovou o texto-base, nesta quarta-feira (18/12), do projeto de lei (PL) que
proíbe o uso de celulares em salas de aula.
O PL nº 104/2015 veta o uso de
celulares ou outros aparelhos eletrônicos móveis em escolas durante as aulas e
também em momentos de intervalos e recreios. A medida será válida tanto para
escolas particulares quanto públicas de educação básica.
Os celulares poderão ser
utilizados apenas em atividades pedagógicas, com autorização dos professores.
As exceções previstas incluem casos de acessibilidade, inclusão, condição de
saúde do estudante ou garantia de direitos fundamentais.
Foram apensados, ou seja,
unidos ao projeto para tramitação conjunta, outros treze textos de tema
semelhante. A proposta é de autoria do ex-deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) e
foi relatado na CCJ da Câmara pelo deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), secretário
municipal de Educação do Rio de Janeiro.
Ferreirinha citou sua
experiência à frente da secretaria, onde coordenou experiência pioneira na rede
pública de ensino. Na capital do estado, 1.557 unidades escolares já baniram,
há um ano, o uso de dispositivos eletrônicos.
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