A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar
da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi
definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste
mês ao completar 75 anos.
Desde
2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a
interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente,
a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da
gestante ou fetos anencéfalos.
Em
2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com
especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
Fonte: Agência Brasil
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