A bancada federal do RN, os
deputados estaduais e os prefeitos se reuniram nesta segunda-feira 18 em uma
audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para
tratar sobre o pleito que visa aumentar o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras. Na
ocasião, os mais de 70 gestores municipais presentes receberam dos
parlamentares federais e estaduais o apoio a essa e outras demandas
municipalistas.
A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM,
encampada no RN pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), é uma pauta
nacional dos municípios brasileiros. O FPM registrou queda nos meses de julho,
agosto e início de setembro, embora o acumulado do ano seja positivo em relação
ao ano passado. Esse declínio dos repasses nos últimos meses, de acordo com os
prefeitos, tem levado as prefeituras a crises financeiras, colocando em xeque,
inclusive, o pagamento de servidores e a manutenção dos serviços básicos à
população.
Dentre as pautas de
reivindicações apresentadas, destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, passando
de 22,5% para 24%. Também integra a pauta municipalista o Projeto de Lei
Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas.
Ademais, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também está incluída
na pauta de reivindicação dos prefeitos.
“Os prefeitos do Rio Grande do
Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das
dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à
bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta
municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para
hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos
municípios”, afirmou o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Na oportunidade, Ezequiel também anunciou que as emendas dos deputados
estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo
liberadas desde sexta-feira passada.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, reconheceu
que os valores repassados pelo governo federal através do FPM não estão
negativos. Pelo contrário, há um aumento de 4,4% no ano. Mas, segundo ele, isso
não acompanha o aumento das despesas relativas ao custeio dos municípios. “Os
prefeitos estão aqui pedindo condições de administrar os seus municípios, para
atender as pessoas que batem as portas dos municípios. Estamos pedindo este
apoio para juntos convencermos o governo federal a fazer com que os partidos
orientem suas bancadas nesses pleitos que aqui nós levantamos”, conclamou
Luciano Santos.
O senador Rogério Marinho (PL)
afirmou que, embora discorde de determinados posicionamentos do governo
federal, os municípios podem contar com ele no que for bom para o país. “Nós temos visões de mundo diferentes, mas na hora em que o governo apresenta
um projeto que de alguma forma ajuda o país, vai contar conosco”, frisou o
senador.
O
discurso de união e reconhecimento da importância de se dar condições
administrativas para os municípios foi comum às falas de todos os
representantes da bancada federal potiguar. “A bancada federal está 100% unida,
independentemente de partido. Nossa ideologia é o RN”, disse o deputado
Robinson Faria (PL).
Ainda em relação aos pleitos, os prefeitos também receberam os apoios dos deputados Benes Leocádio (União), Paulinho Freire (União), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PL), que não pôde estar presente, mas confirmou apoio através do coordenador da bancada, Benes Leocádio.
Via: agorarn
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