O governo federal elabora uma
proposta de emenda à Constituição (PEC) para impedir que servidores de quatro
forças policiais da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal,
Polícia Ferroviária Federal e Polícia Penal Federal — exerçam atividades político-partidárias,
entre elas disputar eleições. O projeto prevê, ainda, que esses profissionais
tenham os subsídios reajustados sempre que os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) tiverem aumento.
O R7 teve acesso a uma minuta da PEC, que está em análise pelo Ministério
da Justiça e Segurança Pública. A proposta quer alterar a Constituição para
estabelecer que aos servidores de instituições policiais federais “é vedado
dedicar-se à atividade político-partidária”.
O documento foi formulado pela Polícia Federal. Em ofício enviado ao
ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o diretor-geral da
corporação, Andrei Rodrigues, diz que “acontecimentos em nossa história recente
demonstraram os enormes riscos envolvidos na ausência de limitações à atuação
política de policiais que devem zelar pela ordem política e social do país”.
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