GERAL: Temendo sanções dos EUA, empresas brasileiras checam possíveis ligações de parceiros comerciais com PCC e Comando Vermelho

A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos levou empresas brasileiras a reforçarem a análise de clientes, fornecedores e parceiros comerciais.

Companhias de diversos setores iniciaram uma revisão interna para identificar possíveis vínculos com as facções e evitar riscos de sanções futuras. A medida aumentou a procura por serviços de compliance e assessoria jurídica.

A preocupação é que a legislação americana permita investigações e punições contra empresas que, mesmo indiretamente, mantenham relações comerciais com pessoas ou organizações ligadas aos grupos criminosos. Entre as possíveis consequências estão bloqueio de bens, restrições financeiras e dificuldades para operar em mercados internacionais.

Setores mais vulneráveis

Os setores considerados mais vulneráveis incluem combustíveis, transporte, construção civil, mercado imobiliário, apostas, mineração e, principalmente, o sistema financeiro. Mesmo antes de eventuais sanções, a nova classificação já eleva custos, amplia exigências de fiscalização e aumenta a percepção de risco para negócios envolvendo o Brasil.

O caso mexicano é visto como referência. Após cartéis do país serem enquadrados como organizações terroristas pelos EUA, empresas ampliaram controles internos e enfrentaram maior fiscalização em operações financeiras e comerciais. A avaliação do mercado é que a adaptação às novas regras e exigências deve se tornar parte permanente da rotina das empresas com atuação internacional.

Glossário do compliance contra o terrorismo:

• AML (Anti-Money Laundering): Conjunto de leis, normas e controles destinados a prevenir, detectar e reportar lavagem de dinheiro
• Asset Freeze (Congelamento de Ativos): Bloqueio de contas bancárias, participações societárias, imóveis e outros bens pertencentes a pessoas ou entidades sancionadas
• Beneficial Owner: Pessoa que, em última instância, possui, controla ou se beneficia economicamente de uma empresa ou estrutura societária, ainda que não apareça formalmente nos documentos da companhia
• CFT (Countering the Financing of Terrorism): Conjunto de medidas voltadas a prevenir e combater o financiamento de organizações terroristas
• Correspondent Banking: Relação pela qual um banco mantém conta em outra instituição financeira, normalmente nos EUA, para liquidar pagamentos internacionais. O risco de perder essas relações é um dos principais instrumentos de pressão das sanções americanas

• De-risking: Prática pela qual bancos e instituições financeiras encerram contas ou recusam clientes considerados de alto risco regulatório, jurídico ou reputacional, mesmo quando não há comprovação de ilegalidade
• Designated Entity: Pessoa física, empresa, organização ou grupo formalmente incluído em uma lista de sanções ou de terrorismo
• EDD (Enhanced Due Diligence): Investigação aprofundada aplicada a clientes, parceiros ou operações consideradas de alto risco para dectar possíveis vínculos com atividades ilícitas
• FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network): Unidade de inteligência financeira do Tesouro dos EUA responsável pelo combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outros crimes financeiros. Produz alertas para o sistema financeiro e recebe relatórios de operações suspeitas
• KYC (Know Your Customer): Conjunto de procedimentos para identificar e verificar a identidade de clientes. É um dos pilares dos programas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo
• Lista SDN: Cadastro de pessoas, empresas e entidades sancionadas pela OFAC. Quem entra na lista tem seus bens sob jurisdição americana bloqueados e fica proibido de negociar com cidadãos, empresas e instituições financeiras dos EUA, mas também dificulta ou inviabiliza o acesso ao sistema financeiro internacional
• Material Support: Conceito jurídico do direito americano que abrange qualquer forma de apoio a uma organização terrorista. Pode incluir dinheiro, bens, treinamento, transporte, hospedagem, tecnologia, serviços profissionais, assistência logística ou conhecimento especializado
• OFAC (Office of Foreign Assets Control): Agência do Tesouro dos EUA responsável por administrar e aplicar programas de sanções econômicas. Mantém a lista SDN, emite licenças e orientações e pode impor multas bilionárias a instituições que violem sanções
• Overcompliance: Fenômeno pelo qual empresas e bancos adotam restrições mais severas do que as exigidas pela lei para evitar riscos regulatórios. É comum após a designação de grupos terroristas
• Reputational Risk (Risco Reputacional): Perda potencial de clientes, investidores, parceiros comerciais ou acesso a financiamento após associação direta ou indireta com sancionados
• SAR (Suspicious Activity Report): Relatório de atividade suspeita que instituições financeiras devem enviar ao FinCEN quando identificam operações potencialmente ligadas a atividades ilícitas
• Sanctions Screening: Processo de verificação de clientes, fornecedores, acionistas e contrapartes contra listas de sanções, listas terroristas e bases de pessoas politicamente expostas ou investigadas
• Secondary Sanctions (Sanções Secundárias): Mecanismo pelo qual os EUA podem restringir ou punir empresas e instituições estrangeiras que realizem negócios relevantes com pessoas ou entidades sancionadas, mesmo sem presença física em território americano
• UBO (Ultimate Beneficial Owner): Expressão usada em compliance para designar o beneficiário final efetivo de uma empresa
• Watchlist: Lista de monitoramento utilizada por bancos, seguradoras e empresas para identificar clientes, fornecedores ou parceiros associados a sanções, terrorismo ou crimes financeiros

Com informações de Folha de S. Paulo