GERAL: Reforma do Código de Trânsito prevê CNH para jovens de 16 anos e novas regras para radares

Foto: Júlia Aguiar

 A possibilidade de jovens de 16 anos dirigirem sob supervisão está entre as principais mudanças previstas no relatório da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) protocolado na quinta-feira (11) pelo deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer, que reúne mais de 270 projetos de lei em tramitação no Congresso, deverá ser apresentado na próxima quarta-feira (17) à Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir alterações na legislação de trânsito.

Adolescentes podem ter licença especial para dirigir sob supervisão

Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial, válida para condução de veículos das categorias A e B sob supervisão e em horários determinados, entre 5h e meia-noite. Segundo o relator, a medida busca permitir uma formação prática mais precoce dos futuros motoristas.

O texto integra uma ampla reformulação do CTB e foi elaborado após 15 audiências públicas e seminários realizados em oito estados. A comissão também analisou 16 emendas apresentadas ao projeto, cuja tramitação teve início no Senado. Se aprovado pelo colegiado, o relatório seguirá para votação no plenário da Câmara.

Proibição de radares ocultos

Entre as mudanças propostas está a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer também determina que alterações nos limites de velocidade de vias públicas só possam ocorrer após estudos técnicos que justifiquem a mudança.

Outra medida prevista é a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O relatório aumenta de duas para cinco horas a carga mínima de aulas práticas de direção. O parecer ainda regulamenta a chamada CNH Social, permitindo o uso de parte dos recursos arrecadados com multas para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.

Na área de inovação, o texto cria regras para circulação de bicicletas elétricas e patinetes, estabelece um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos e prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. Outra novidade é a proposta de vincular a placa ao proprietário do veículo, e não ao automóvel. Ao apresentar o relatório, Aureo Ribeiro afirmou que o objetivo é atualizar a legislação para acompanhar as transformações tecnológicas e tornar os processos menos burocráticos.

— Nosso objetivo é um trânsito mais humano e menos burocrático. Estamos trazendo o Código para a realidade de 2026, respeitando a tecnologia e focando na educação do condutor, e não apenas na punição — afirmou o deputado. Segundo o relator, a proposta também busca ampliar a transparência da fiscalização de trânsito e reduzir custos relacionados à obtenção da carteira de habilitação.

Via: O Globo

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