O Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a pagar o primeiro lote de
ressarcimentos a segurados que sofreram descontos indevidos em mensalidades
associativas. De acordo com o órgão, cerca de 400 mil beneficiários receberão
os valores já nesta etapa inicial.
Ao todo, quase 948 mil pessoas
aderiram ao acordo até esta quarta-feira (23). Os repasses continuarão nos dias
úteis seguintes, com a liberação de lotes diários para 100 mil segurados,
conforme a ordem cronológica de adesão ao programa.
Ao aceitar o acordo, o
beneficiário opta pelo reembolso de forma administrativa, o que significa abrir
mão de qualquer ação judicial futura contra o INSS sobre essa cobrança
indevida. No entanto, segue garantido o direito de processar judicialmente as
associações envolvidas nos descontos.
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