Condutores do Rio Grande do
Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas na renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício concedido pelo Governo do
Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), começa a
valer nesta quinta-feira (17) para todas as categorias de habilitação (A, B, C,
D e E) e segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017, que prever a
legalidade do benefício.
O número de habilitados
cadastrados no sistema do Detran/RN com idades de 65 anos ou mais e que possuem
o direito à isenção é de 139.518 condutores. O Setor de Estatística do
Detran/RN fez o levantamento dos números e constatou que esse montante é referente
a 13,3% de todas as pessoas com CNH no Estado, sendo que, 2.407 condutores, na
faixa etária citada, estão habilitados para exercer atividade remunerada, ou
seja, 1,73% do grupo beneficiado com a isenção concedida pelo Governo do
Estado.
Dentro desse grupo de
habilitados apto à isenção da renovação da CNH, o Detran/RN estima que, neste
momento, o Governo do Estado, através da Autarquia, aplicará recursos de
aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões
própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o Detran/RN
deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os
exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com
a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da
longevidade da população potiguar.
O chefe de Gabinete do
Detran/RN, Osmar Paiva Filho, explicou que todas às taxas de renovação para a
CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de pagamento para esse
grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, onde o cidadão
pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu endereço cadastrado, ou não
pagar a taxa, e ir presencial a unidade do Detran/RN pegar o documento de
Habilitação.
“É importante destacar que o
processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo
procedimento dos demais motoristas do estado. A diferença é que, para esse
grupo, não há cobrança de taxas. A renovação é realizada por meio do Portal de
Serviços do Detran, com os passos habituais, sendo concluída nas clínicas
credenciadas”, explicou.
Para renovar a CNH, o condutor
deve acessar o Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br),
fazer login e seguir o caminho: Habilitação > Renovação CNH > Iniciar
Processo de Renovação > + Renovação CNH.
O usuário preencherá as
informações solicitadas e será direcionado a uma clínica médica credenciada,
onde realizará os exames exigidos e a coleta de dados. Após essa etapa, poderá
emitir o certificado de isenção, que deve ser apresentado, se necessário, no
momento da renovação. Para motoristas com atividade remunerada, além do exame
oftalmológico, é obrigatório o exame de aptidão psicológica.
A renovação da CNH para
condutores beneficiados isentos das taxas ocorre a cada cinco anos para aqueles
entre 65 e 69 anos, e a cada três anos para os motoristas com 70 anos ou mais.
Atualmente, o Rio Grande do
Norte possui 1.046.222 condutores habilitados no sistema do Detran/RN, dos
quais 176.629 têm anotação de atividade remunerada na CNH. A taxa de
renovação da CNH sem atividade remunerada é de R$ 177,00 e com atividade remunerada
fica em R$ 262,00.
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