O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Maxwell
Guedes de Araújo, potiguar que participou dos atos do dia 8 de janeiro de 2023,
em Brasília. Ele cumpria medidas cautelares, que foram descumpridas ao longo
dos últimos meses, o que resultou no novo mandado de prisão, expedido nesta
quinta-feira (17).
Maxwell Araújo, que estava em
monitoramento através de tornolezeleira eletrônica, já havia sido intimado,
através de sua defesa, a esclarecer o motivo de 18 episódios de descumprimento
das medidas cautelares, respondendo que o aparelho de monitoramento apresentou
problemas técnicos.
De acordo com a decisão, as
violações foram informadas ao STF pela Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária (Seap) do RN, que elencou violação de área de inclusão – quando o
indivíduo sair da área geográfica delimitada pela justiça -, e esgotamento da
bateria do aparelho.
As justificativas foram
insuficientes, de acordo com a análise de Moraes. Ele entende que as respostas
não foram concretas e nem específicas sobre cada episódio de descumprimento de
violação de área de inclusão. O ministro não aceitou que as justificativas, que
considerou evasivas, fossem apenas sobre os alertas de “fim de bateria”.
Por esses motivos, Moraes
decretou nova prisão de Maxwell Araújo, determinando a inclusão do mandado no
Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Via: Novo Notícias
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