A Operação Sem Descontos,
deflagrada para investigar fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios
de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
segue em andamento.
Desde o início das apurações,
foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão em 13 estados e no
Distrito Federal. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que as investigações
sobre as fraudes do INSS envolvem um esquema complexo, que demanda apurações
profundas e estruturadas. No entanto, alguns deles defendem que há uma demora
no processo.
Para o criminalista Paulo
Klein, a identificação do grupo criminoso é dificultada pela necessidade de
quebras de sigilo bancário e fiscal, o que demanda autorizações judiciais e
tempo. O presidente da Abradeb (Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e
Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias), Raimundo Nonato, acrescenta
que os indícios mais fortes até agora tem relação com associações de pessoas
jurídicas, cujos representantes legais muitas vezes podem ser “laranjas” dos
verdadeiros articuladores do esquema.
Isso dificulta os
indiciamentos e levanta questões sobre foro competente, já que há possíveis
envolvidos com prerrogativas especiais. “Não é um crime de baixa complexidade,
pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma
das maiores autarquias do país. Então, existem também questões processuais de
foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes
políticos com prerrogativas processuais diferenciadas”, destaca Nonato.
Já a advogada Lisiane Ribeiro
reforça que uma das maiores dificuldades é comprovar a ausência de
consentimento da vítima, uma vez que os descontos se escondem por trás de
autorizações genéricas, muitas vezes assinadas por engano. Para ela, esse tipo
de fraude se aproveita da complexidade do sistema consignado e exige um esforço
probatório muito maior por parte dos órgãos responsáveis.
Falta de vontade e coragem
Lisiane Ribeiro destaca que,
para o desfecho das investigações, falta vontade política, coragem
institucional e agilidade processual. Na opinião dela, a ausência de
indiciamentos formais até o momento pode indicar tanto um receio de atingir
agentes com foro privilegiado quanto uma possível blindagem deliberada de
certos envolvidos.
“A gente tem operações
robustas, como movimentações financeiras que são incompatíveis, contratos com
entidades de fachada, conexões políticas, mas sem uma responsabilização direta
aos agentes que permitiram, intermediaram ou se beneficiaram disso dentro da
máquina pública. Sem nomear e indiciar esses elos, seguimos apenas combatendo
os sintomas”, acredita a especialista.
Contudo, ela ressalta que um
desfecho é esperado.
“É importante considerar que
nós estamos, sim, diante de uma apuração e que, por mais que ainda pareça
incompleta e cercada de muitas omissões, a gente ainda vai chegar num desfecho,
como é o esperado e o natural de um procedimento investigatório”, afirma.
Já o presidente da Abradeb
defende que as investigações devem ocorrer com calma para não haver vícios
processuais que acarretem impunidade no futuro.
Via: R7
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