O líder da oposição no Senado, Rogério
Marinho (PL-RN), fez duras críticas nesta quinta-feira 24 à decisão do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as medidas
cautelares impostas ao ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), mas sem decretar sua prisão preventiva.
Em nota, Marinho classificou a
decisão como uma “armadilha jurídica” e acusou o magistrado de censura prévia.
O senador afirmou que, embora Bolsonaro tenha sido autorizado a conceder
entrevistas, o risco de ser punido caso o conteúdo seja compartilhado por
terceiros nas redes sociais configura violação à liberdade de expressão.
“Entendi que a liberação para
entrevistas fosse um gesto de equilíbrio, mas o que vimos foi o oposto: uma
armadilha jurídica. Jair Bolsonaro pode falar, mas se terceiros — inclusive
jornalistas ou cidadãos comuns — divulgarem o conteúdo em redes sociais, a
prisão é autorizada. Isso não é justiça. É censura prévia travestida de
cautelar”, disse Marinho.
Segundo o parlamentar, o
ministro atua com “o fígado” e estaria promovendo a “morte civil” de Bolsonaro
ao cercear sua liberdade sem julgamento formal: “A subtração da sua presunção
de inocência, sem julgamento, sem contraditório, sem proporcionalidade, fere o
Estado de Direito.”
Marinho ainda alertou que
todos os cidadãos e meios de comunicação passam a viver sob “a espada da
subjetividade” de Moraes, a quem acusou de agir sem respaldo legal: “Isso não é
combate à desinformação — é autoritarismo em toga. O Supremo não pode ser o
censor da República. E liberdade de expressão não pode depender do temperamento
mercurial de um ministro.”
Ministro do STF nega censura e
alerta sobre subterfúgios
Nesta quinta, em resposta à
defesa de Bolsonaro, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu
medida cautelar de forma isolada, ao exibir e criticar a tornozeleira
eletrônica durante entrevista na Câmara dos Deputados, no último dia 21.
Moraes reforçou que Bolsonaro
não está proibido de falar em público, desde que respeite os horários de
restrição — das 19h às 6h, além de reclusão integral nos finais de semana — e
não utilize redes sociais, nem diretamente, nem por terceiros.
“A medida cautelar deixa claro
que não será admitida a utilização de subterfúgios para manter a prática de
atividades criminosas, com uso de entrevistas como material pré-fabricado para
postagens coordenadas por terceiros”, afirmou o ministro. De acordo com Moraes,
as redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram utilizadas
recentemente para veicular mensagens em apoio ao pai, em descumprimento às
restrições impostas.
Bolsonaro também está proibido
de se comunicar com o filho e com outros réus envolvidos no inquérito sobre
tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente aguarda novo
posicionamento do STF sobre a possibilidade de conceder entrevistas.
Via: Agora
RN
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