O transporte público em Natal
será gratuito para as eleições municipais do próximo domingo (06). O decreto
autorizando a gratuidade no sistema de transporte público da capital foi
publicado nesta terça-feira (02), no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o documento, a
gratuidade terá vigor durante as 24 horas do dia 06 de outubro. O texto pontua
ainda que a decisão valerá também para o segundo turno, caso seja necessário,
no dia 27 de outubro. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal
(STTU) também confirmou que a frota em circulação será a mesma dos dias úteis.
Além disso, a medida também
determina que fica vedado às concessionárias e permissionárias do serviço de
transporte público urbano coletivo de passageiros modificar ou diminuir os
horários, itinerários e a quantidade de veículos nos dias de votação dos pleitos
eleitorais.
O decreto também informa que o
custo operacional do Sistema de Transporte Público de Passageiros, no período,
será calculado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
considerando o valor do quilômetro rodado, conforme o último cálculo tarifário,
com ressarcimento pelo Município através de recursos do Orçamento Municipal.
Segundo a prefeitura, o decreto segue a Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro
de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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