A Caixa Econômica Federal paga
quarta-feira (30) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários
com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo corresponde a
R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$
678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês
o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões
de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o
pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis
parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a
alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a
famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias
com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa
Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O
beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor
do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para
acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do
Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados
pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último
dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também
beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela
estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por
incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os
beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A
mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa
Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem
exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o
período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,88 milhões de
famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho do ano
passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e
melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos,
desde que cada integrante ganhe o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 371,42.
Cadastro
Desde julho do ano passado,
passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional
de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de
200 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda
acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80
bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego
formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 400 mil
de famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por
causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que
têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago
nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$
104 neste mês.
Com duração prevista até o fim
de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação
da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido
em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Via: Bahia BA
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