O Ministério da Previdência
Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram a
parceria que permite aos segurados dar entrada no requerimento do benefício por
incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) em uma agência
dos Correios.
O envio digital da
documentação necessária é feito via Atestmed, uma ferramenta do INSS que
facilita o upload de laudos médicos e a análise de casos. Em março
deste ano, o INSS e os Correios firmaram o primeiro acordo do tipo com
projeto-piloto em Fortaleza (CE). Com a expansão da parceria, 2,6 mil agências
próprias dos Correios em todo o país estarão disponíveis para realizar os
pedidos deste benefício.
A medida, lançada nesta
segunda-feira (15), permite que o trabalhador não precise agendar uma perícia
presencial com um médico federal. O objetivo é agilizar as concessões do
auxílio-doença aos segurados do INSS com necessidade de até 180 dias de afastamento
do trabalho. Atualmente, o tempo médio de análise dos pedidos de benefícios é
de 15 dias.
Com o acordo, as unidades dos
Correios se somam a 1,6 mil agências da previdência social, além de outros
canais de atendimento: o aplicativo Meu INSS, o site e
o telefone da Central 135. A expectativa é de que a iniciativa beneficie,
sobretudo, os segurados do INSS que não têm acesso à internet ou encontram
dificuldade em fazer o requerimento pelo aplicativo Meu INSS, e, agora, poderão
ser atendidos mais próximos de suas residências.
Entenda
Os segurados do INSS podem fazer o requerimento do auxílio-doença pela perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. No local, o funcionário da estatal digitalizará a documentação apresentada e vai inseri-la diretamente no sistema do INSS. A segunda forma de atendimento em uma unidade dos Correios é para o segurado que quiser fazer o pré-requerimento pela Central 135 para iniciar o atendimento. Neste caso, a solicitação deve ocorrer em prazo de cinco dias, período que o segurado terá para apresentar a documentação exigida. Posteriormente, se durante a análise do requerimento de um benefício forem identificadas pendências documentais, o cidadão poderá ainda ir a uma agência dos Correios e complementar as informações.
Balanço
O Ministério da Previdência
Social calcula que mais de 20 milhões de brasileiros são atendidos pelo
telefone (135); 75 milhões, pela plataforma Meu INSS, e, agora, os Correios
devem registrar mais de 100 milhões de atendimentos ao mês, devido à capilaridade
da estatal em todo o território nacional.
Um levantamento do ministério aponta que a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram feitos 4.055.181 de requerimentos deste benefício, via Atestmed. Do total, 2.034.867 foram concedidos.
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