Os eleitores que não compareceram às urnas no último
domingo (6) têm até o dia 5 de dezembro de 2024 para justificar a ausência. A
justificativa é obrigatória, pois o voto é um dever para todos os cidadãos
brasileiros maiores de 18 anos. No entanto, ele é facultativo para aqueles com
mais de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.
A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja
feita por meio do aplicativo e-Título, no qual o eleitor deve preencher os
dados solicitados e enviar a justificativa para avaliação de um juiz eleitoral.
Caso o eleitor não justifique até a data limite, haverá uma multa de R$ 3,51
para cada turno em que o eleitor não votou.
Consequências pela falta de justificativa
Se o eleitor não justificar sua ausência em ambos os
turnos, será contabilizada como duas faltas. Caso acumule três faltas
consecutivas sem justificativa, o eleitor pode ter seu título cancelado. Os
brasileiros no exterior não precisam justificar a ausência, pois não são
obrigados a votar.
A falta de justificativa pode resultar em diversas
restrições, como a impossibilidade de emitir passaporte, matricular-se em
instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após a aprovação em
concursos. Portanto, é essencial que os eleitores regularizem sua situação para
evitar problemas futuros.
Via: R7
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