O Governo Federal transferiu
para o Rio Grande do Norte (RN), em 2024, R$ 16,9 milhões por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
O valor beneficia 93,64 mil estudantes potiguares residentes em áreas rurais.
O Pnate tem o objetivo de
apoiar o transporte desses estudantes por meio de assistência técnica e
financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e o Distrito Federal.
Os valores são transferidos em duas parcelas anuais, usualmente em março e agosto.
A transferência é automática,
sem necessidade de convênio ou outro instrumento. Os valores são usados no
custeio de despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas,
pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor,
elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do
veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos
da educação básica pública. Servem, também, para o pagamento de serviços
contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O cálculo do total destinado
às Unidades da Federação é baseado no número de alunos residentes em áreas
rurais que necessitam do transporte escolar em cada localidade, conforme o
censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita definido pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os dados estão
disponíveis no site do FNDE.
NACIONAL –
Em todo o país, o Pnate transferiu, em 2024, R$ 799,5 milhões para estados,
municípios e Distrito Federal, beneficiando 4,36 milhões de alunos que vivem em
áreas rurais. Os três estados que receberam os maiores aportes são Bahia (R$
116,5 milhões e 595,25 mil alunos beneficiados), Pará (R$ 90,3 milhões e 438,3
mil alunos) e Ceará (R$ 76 milhões e 376,43 mil alunos).
COMPETÊNCIAS –
O FNDE é responsável por transferir os recursos aos entes federados, avaliando
e monitorando a execução do Pnate. Também faz a análise dos processos de
prestação de contas. Já os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são responsáveis
por fiscalizar o transporte escolar nas Unidades das Federação, analisando em
primeira instância as prestações de contas.
COMUNICABR –
Os dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e sobre
outros programas sociais estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de
transparência ativa do Governo Federal. Além de dados sobre o Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar, a atualização mais recente da plataforma traz
dados de programas e iniciativas como o Pronampe, Novos mercados abertos para o
Agro, Saúde na Escola, SAMU, MOVER e Programa Nacional do Livro e do Material
Didático.
O ComunicaBR foi criado em
dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados por meio de uma
interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas,
de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta
cartões informativos e relatórios com informações organizadas por eixos
temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os
conteúdos com recortes para estados e municípios, por exemplo
Via: Agora RN
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