A oposição ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um novo pedido de impeachment contra o
petista por suposto crime de responsabilidade na lei orçamentária. O principal
argumento é de que o chefe do Executivo autorizou o pagamento do programa
“Pé-de-Meia“, do Ministério da Educação (MEC), sem a devida autorização do
Congresso Nacional.
O pedido é de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e conta, até o momento, com o apoio de ao menos 30 parlamentares, segundo a equipe do autor. A denúncia solicita a abertura do processo de impeachment contra o presidente Lula. O programa “Pé-de-Meia” é um incentivo financeiro voltado para os estudantes do ensino médico que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício, de acordo com o governo, funciona como uma poupança para evitar a evasão escolar dos jovens em situação de vulnerabilidade social.
Rodolfo Nogueira argumenta que a lei que criou o programa obriga o Executivo a submeter ao Congresso os recursos destinados ao Pé-de-Meia anualmente. No entanto, o governo, por meio do MEC, teria efetuado os pagamentos dos benefícios desde março sem incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA). O trecho mencionado pelo deputado foi vetado pelo presidente Lula e o veto foi derrubado pelo Congresso. Sendo assim, o parlamentar destaca que o pagamento do benefício configura uma violação à legalidade orçamentária e à moralidade administrativa.
“Ao vedar a acumulação do
incentivo financeiro-educacional com o BPC [Benefício de Prestação Continuada],
a proposição legislativa contraria também o interesse público, por excluir
estudantes com deficiência em situação de vulnerabilidade social do incentivo
financeiro-educacional, o que contribuiria para a ampliação das desigualdades
educacionais e prejudicaria o acesso das pessoas com deficiência à educação
básica”, destacou o Palácio do Planalto ao vetar o trecho.
“Diante de tais situações, a
manobra empreendida pelo governo federal ao efetuar despesas fora do orçamento
oficial e sem a devida transparência representa uma violação do ordenamento em
vigor que exige uma resposta firme do Congresso Nacional”, diz trecho do
documento do deputado.
Processo de impeachment
O processo de impeachment contra um presidente da República é iniciado com uma acusação formal de crime de responsabilidade, e está previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade. A admissão do pedido ocorre na Câmara dos Deputados, já o julgamento fica no Senado Federal. O presidente da Câmara tem o poder de arquivar o pedido ou abrir o processo.
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