A oposição a Lula na Câmara
dos Deputados deu entrada em um pedido de impeachment apontando a existência de
crime de responsabilidade. O motivo é uma suposta manobra fiscal, conhecida
como “pedalada”, envolvendo o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino
Médio por meio do programa Pé de Meia. O pedido de afastamento, assinado pelo
deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), alega que os pagamentos foram feitos sem
previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.
“A lei que criou o programa
impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta,
anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo. Apesar
dessa exigência, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação
(MEC), procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março do presente ano, sem
que tais valores tenham sido previamente incluídos na lei orçamentária anual”,
diz o pedido, apresentado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira
(PP-AL).
O artigo que prevê a
obrigatoriedade da vinculação dos repasses do Pé de Meia à aprovação de uma lei
específica com previsão orçamentária chegou a ser vetado por Lula. O veto, no
entanto, foi derrubado pelo Congresso, e a exigência está em vigor.
Via: Metrópoles
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