O governo federal está
avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on-line. Em
entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena,
adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras
o registro do CPF dos jogadores.
O objetivo da medida é
possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua
saúde mental e financeira. Dudena também confirmou que cerca de 2.000 sites
irregulares devem ser retirados do ar na 6ª feira (11.out.2024), em uma ação
conjunta do Ministério da Fazenda e da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações). Segundo o secretário, são sites envolvidos com fraudes e
golpes.
Em entrevista à Agência
Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do
setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério
da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para
adequação das empresas do ramo.
Na 4ª feira (9.out),
federações de futebol receberam da CBF (Confederação Brasileira de Futebol)
orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros
materiais esportivos..
VIA: Poder
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