sábado, 5 de outubro de 2024

BRASIL: X diz que foi orientado pelo STF a pagar multas por boleto e volta a pedir desbloqueio

O X (antigo Twitter) voltou a pedir nesta sexta-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desbloqueio imediato da rede social no Brasil. A empresa afirma que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é “mera providência administrativa” e não deveria impedir a liberação da plataforma.

O ministro Alexandre de Moraes informou mais cedo que os R$ 28,6 milhões desembolsados pela empresa para quitar as multas foram depositados na conta judicial errada e que a plataforma tinha “pleno conhecimento” da conta correta. Em resposta, o X disse que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial — uma espécie de boleto bancário — emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.

“O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil – código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal”, diz o documento enviado pela rede social a Moraes nesta sexta.

“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, acrescenta a manifestação. Para regularizar a situação, Moraes determinou que a Caixa Econômica transfira imediatamente o dinheiro para a conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.

Via: R7

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