A bancada feminina da Câmara
dos Deputados estão ensaiando aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que transforma os crimes de estupro e do feminicídio em inafiançáveis e
imprescritíveis, como uma resposta ao projeto que equipara o aborto ao crime de
homicídio, de autoria do deputado federal Sóstenes Calvacante (PL-AL).
Apesar
da tentativa de fazer uma ofensiva contra o PL do aborto, a PEC em questão
ainda está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue sem
relator. Em 2023, o deputado Guilherme Boulos (PSOL) foi escolhido para ser o
relator da proposta, mas não apresentou um relatório e após ser membro da CCJ
da Câmara em 2024, conforme informações da coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.
Antes
de ir à Câmara, a PEC passou pelo Senado, em 2019, e foi protocolada pela
então senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) e aprovada no mesmo ano na Casa.
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