Após as recomendações do
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao Governo do Estado para
adoção de medidas administrativas com o objetivo de adequar despesas estaduais
e controlar gasto com pessoal, o Governo do RN emite nota informando que já
atua com o propósito de reduzir despesas.
A recomendação, publicada na edição desta terça-feira 4 do
Diário Oficial do Estado (DOE), concede prazo de 90 dias para o cumprimento das
medidas e indica que, neste mesmo período, o Poder Executivo se abstenha de
conceder vantagens financeiras, bem como suspenda a criação de cargos e
realização de concursos públicos.
Na nota, o governo estadual diz que o RN tem sofrido com
interferências nas receitas e explica que 70 mil servidores do Poder Executivo
não tiveram recomposição salarial em 2023 e 2024. “Alguns desde 2020 estão com
seus subsídios congelados, a despeito do que acontece com os servidores dos
demais poderes do RN, que vem proporcionando a devida revisão anualmente”,
disse o trecho da nota.
“Em 2022, com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre
combustível e energia elétrica promovida pelo Governo Bolsonaro, o Estado
deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão anualmente. Em 2024, com a redução da
modal de 20% para 18%, o RN estima perder em torno de R$ 700 milhões no ano em
receita. Esses fatos estão influenciando diretamente nos indicadores do
Executivo Estadual”, foi divulgado na nota.
O pronunciamento ressaltou, ainda, que equilibrar as
finanças do RN tem sido uma prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra.
Via: Agora RN
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