O governo de Javier Milei quer
reduzir a maioridade penal na Argentina para 13 anos, com penas que podem
chegar a até 20 anos de prisão. O projeto de lei foi enviado para o Congresso
do país, nesta sexta-feira (28/6), pelos ministros da Segurança e da Justiça,
que pediram urgência na aprovação.
Chamado
de “Regime Penal Juvenil”, a proposta reduziria em três anos a maioridade penal
na Argentina, de 16 para 13 anos. Segundo a ministra da Segurança, Patricia
Bullrich, a medida busca “proteger o cidadão argentino” e “acabar com a
impunidade”.
“Esse
é um tema que todos os governos foram empurrando ano após ano e que custa vidas
dos argentinos”, declarou Bullrich durante coletiva de imprensa. “É importante
que os jovens tenham oportunidades, mas a principal oportunidade é viver em uma
comunidade que tenha baixos níveis de delito, que baixe a quantidade de jovens
delinquentes”, afirmou.
Caso
o projeto seja aprovado, adolescentes entre 13 e 18 anos que cometam crimes
serão privados da liberdade em instituições especiais ou áreas separadas de
presídios.
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