Com o objetivo de realizar observações para a próxima
edição da Copa América, que será disputada entre 20 de junho e 14 de julho, o
técnico Dorival Júnior optou por não armar o Brasil de início com seus
titulares habituais (entre eles os atacantes Vinicius Júnior e Rodrygo, os
meio-campistas Lucas Paquetá e Bruno Guimarães e o zagueiro Marquinhos). Assim,
o time não fez um primeiro tempo.
A PEC nº 3/2024, que autoriza a União a vender os chamados terrenos de
marinha, localizados próximos das praias, lagoas e rios, pautou o debate
público nas últimas semanas e vem dividindo opiniões. A proposta ficou
conhecida como PEC das Praias, embora o texto não trate especificamente de
acesso ao mar nem a faixas de areia. Defensores da proposta, em tramitação no
Senado, dizem que o texto vai facilitar o registro fundiário e a geração de
empregos. Segmentos do turismo sugerem discussões aprofundadas e destacam que a
medida já vem sendo aplicada em outros países. Enquanto isso, ambientalistas
veem risco de agravamento da crise climática.
A PEC em questão transfere os terrenos de
marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente,
quando ocupados por estados ou municípios. Apesar do nome, os terrenos não
pertencem à Marinha do Brasil. Na verdade, são as áreas situadas na costa
marítima, aquelas que contornam as praias, ilhas, margens dos rios e das
lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da linha imaginária
do preamar (maré cheia média). A faixa foi estabelecida pela Carta Náutica de
1831.
O presidente da Associação Brasileira da
Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Abdon Gosson, diz que os
hoteleiros veem a PEC como uma boa oportunidade, desde que todos os critérios
regulatórios sejam obedecidos. O argumento é de que com a possível extinção do
pagamento das cobranças de foro, taxa de ocupação e laudêmio (transferência de
propriedade), o Brasil poderia ter mais competitividade turística frente a
outros países. Gosson destaca que a visão é consensual entre os empresários da
hotelaria. “Isso é uma prática que já acontece em diversos países. Estados
Unidos, Canadá, na Europa, no Extremo Oriente. No México o exemplo é Cancún,
que tem centenas de hotéis e todos têm a propriedade dessas áreas”, conta o
presidente da ABIH/RN.
Para critérios específicos, como hotéis,
resorts, cassinos, outras instituições, ele diz que a medida é muito bem aceita
pelo turista do mundo. “Nessa PEC permanece com a União as praias, demais
terrenos de marinha, áreas específicas. Não é qualquer área. Então, se for
baseado nesse princípio e com essas condições, nós concordamos plenamente para
uma melhoria significativa e elevar o padrão de qualidade do turismo”, pontua.
A PEC sugere retirar a obrigatoriedade de
pagamento de taxa à União por pessoas que ocupam essas áreas. Além disso, esses
territórios poderiam ser transferidos a entes privados mediante pagamento.
Atualmente, o imóvel é compartilhado entre o morador ou ocupante, que detém
83%, e a União, com 17% da área. De acordo com o governo, existem cerca de 500
mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha, dos quais em torno
de 271 mil aparecem registrados em nome de responsáveis únicos (pessoas físicas
e jurídicas).
O presidente do Sindicato de Hotéis,
Restaurantes Bares e Similares do Estado (SHRBS), Habib Chalita, diz que é
preciso cautela e que o tema deve ser discutido exaustivamente, com foco na
viabilidade sustentável. “Isso precisa ser debatido com a população local
porque se vier acontecer ou não, tem que se prestigiar a sustentabilidade, o
meio ambiente, dar acesso à população. São vários fatores que precisam ser
colocados na mesa para que ninguém possa sair perdendo”, pondera Chalita.
Reportagem completa na Tribuna do Norte
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