A Governadora do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 11.804, que
estabelece a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de
ensino.
A
nova legislação, proposta pelo Executivo estadual, foi aprovada por unanimidade
pela Assembleia Legislativa e será publicada no Diário Oficial desta
sexta-feira (14).
“Com
a sanção desta lei, reafirmamos nosso compromisso com a educação de qualidade e
com a formação integral dos nossos jovens. A educação em tempo integral é uma
estratégia fundamental para garantir melhores oportunidades para nossos
estudantes e para promover a equidade e a justiça social no Rio Grande do
Norte. Estamos determinados a investir cada vez mais na educação, pois
acreditamos que ela é o caminho para o desenvolvimento e a transformação
social”, afirmou a governadora.
A implementação da educação em tempo integral tem como
principal objetivo promover uma aprendizagem contínua e integral dos alunos, e
reduzir a evasão escolar. Esta iniciativa faz parte de uma política nacional
mais ampla, que inclui estratégias de assistência técnica e financeira para
incentivar os gestores a adotarem as medidas governamentais necessárias para a
criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
A
Educação em Tempo Integral para o Ensino Médio no estado terá dimensão
politécnica, que articule ciência, tecnologia, trabalho e cultura, visando
garantir a efetivação do ensino médio integrado na sua perspectiva teórica,
política e histórica.
No
modelo de ensino em tempo integral, os estudantes permanecem na escola por, no
mínimo, sete horas diárias, buscando garantir um maior tempo de dedicação aos
estudos e atividades complementares. As vagas para esta modalidade fazem parte
de uma cooperação entre estados, municípios e o governo federal, dentro do
Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo governo federal em setembro de
2023.
A
meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) é alcançar 3,2 milhões de
matrículas em tempo integral no país até 2026. Para atingir este objetivo, o
programa oferece assistência técnica e financeira necessária para a criação das
vagas. Além disso, o programa é estruturado em cinco eixos estratégicos:
Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar, que visam garantir a
qualidade e a equidade na oferta de educação em tempo integral.
Este
projeto está alinhado com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que
planeja o setor educacional brasileiro para o período de 2014-2024.
Fonte: RNGov
Nenhum comentário:
Postar um comentário