Após a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal ter aprovado, por um placar
apertado, um projeto que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do
bicho e cassino, a equipe econômica do governo avalia propor a taxação de jogos
de azar com o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Segundo matéria do g1, o tributo já foi aprovado no âmbito
da reforma tributária, mas o texto ainda precisa ser regulamentado. Debates
sobre a regulamentação tem ocorrido nas últimas semanas, no Congresso Nacional.
“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando
se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro.
Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você
errar na mão, você estimula muito contrabando [jogo irregulares]. Então, a
questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de
forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do
Ministério [da Fazenda]”, “Mas, a pedido dos parlamentares, a gente tá fazendo
essa avaliação sim [de taxar com o imposto do pecado]”, disse o secretário
extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard
Appy. Ele acrescentou que ainda não há nenhuma posição definida pelo Ministério
da Fazenda.
Aprovada no final de 2023, o imposto do pecado incidirá
sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços
prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, é o que aponta a emenda
constitucional. Na regulamentação do texto, será detalhado o que poderá ou não
ser alvo do imposto do pecado e as alíquotas do tributo. Até o momento, o
governo e os estados propuserem a incidência sobre cigarros, bebidas
alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo.
Entenda
o projeto sobre jogos de azar
Aprovado pela Câmara, o texto que prevê a liberação de
jogos de azar como cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil ainda terá de ser
debatido e analisado pelo plenário principal do Senado. Se o conjunto de
senadores não promover alterações à proposta e aprová-la, o projeto seguirá
para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar.
Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas
(pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados
judicialmente. Lula afirmou na última sexta-feira (21) que, se o Congresso
aprovar o projeto, ele vai sancionar a proposta.
“Se o Congresso aprovar e foi feito um acordo entre os
partidos políticos e for aprovado, não tem por que não sancionar. Não acho que
é isso que vai resolver o problema do Brasil. Essa promessa fácil de que vai
gerar 2 milhões de empregos, que vai desenvolver, não é verdade também”,
declarou Lula, na ocasião.
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