O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (17) o pedido de prisão
domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido havia sido
encaminhado a Gilmar após Moraes se declarar impedido de julgar a ação, por ser
a autoridade contestada no processo. A solicitação foi apresentada por Paulo
Emendabili Sousa Barros de Carvalhosa, advogado que não integra a defesa
oficial de Bolsonaro. Segundo Gilmar, pedidos desse tipo só podem ser feitos
pelos advogados constituídos do réu.
O ministro também afirmou que
o STF não admite habeas corpus contra decisões de seus próprios ministros, como
no caso do pedido que questionava atos de Alexandre de Moraes. Gilmar destacou
ainda que aceitar esse tipo de recurso poderia desorganizar a lógica recursal
da Corte e violar o princípio do juiz natural.
Via: Blog
do BG
Nenhum comentário:
Postar um comentário