O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira 14 a Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do
ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido
aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Alegando inconformidades
legais, o presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$
400 milhões em emendas parlamentares. Eles foram incluídos durante a tramitação
do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder
Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar
210/24), segundo o governo.
O veto terá que ser
apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
Ao todo, o Orçamento da
União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2
bilhões. O salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação
contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões,
respectivamente.
Para o Bolsa Família, foram
reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para
estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros
R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de
gás a famílias de baixa renda.
Emendas
O texto da Lei Orçamentária
aprovado no Congresso prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas
parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas
impositivas, de pagamento obrigatório.
As emendas individuais, dos
deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às
bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que
não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400
milhões em emendas parlamentares, há a expectativa de que o governo
federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em
emendas parlamentares para outras ações.
Via: Agência Brasil
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