ECONOMIA: Abono Salarial começa a ser pago em 15 de fevereiro para nascidos em janeiro

O Abono Salarial começa a ser pago a partir de 15 de fevereiro, inicialmente para os trabalhadores nascidos em janeiro. O benefício segue o calendário escalonado conforme o mês de nascimento e poderá ser sacado até 29 de dezembro de 2026. Para o ano de referência, o limite de renda média mensal para ter direito ao abono é de R$ 2.766,00, valor equivalente a dois salários mínimos de 2023 corrigidos pelo INPC de 2024, que foi de 4,77%.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Têm direito ao benefício os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público que:
Estejam inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Tenham recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.766,00;
Tenham exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base;
Tenham os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial dentro do prazo.

Recursos e alcance do benefício

Para 2026, o Governo do Brasil vai destinar R$ 33,5 bilhões ao pagamento do Abono Salarial. A previsão é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam contemplados. Em 2025, o valor investido foi de R$ 30,7 bilhões.

Novas regras do Abono Salarial

A partir deste ano, entram em vigor as novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 135/2024. A principal mudança é a redução gradual do limite de renda para acesso ao benefício, que será ajustado ano a ano até atingir um salário mínimo e meio em 2035.

Apesar da mudança nos critérios de elegibilidade, o valor do Abono Salarial permanece o mesmo, podendo chegar a até um salário mínimo, conforme o tempo de trabalho no ano-base.

Valor varia conforme meses trabalhados

O valor do Abono Salarial é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base. Cada mês equivale a 1/12 do salário mínimo vigente.

Quem trabalhou durante todo o ano pode receber o valor integral de R$ 1.621,00.

Calendário de pagamento por mês de nascimento

Os pagamentos começam em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto, conforme o mês de nascimento do trabalhador:

Janeiro – 15 de fevereiro

Fevereiro – 15 de março

Março e abril – 15 de abril

Maio e junho – 15 de maio

Julho e agosto – 15 de junho

Setembro e outubro – 15 de julho

Novembro e dezembro – 15 de agosto

Os valores ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2026. Após esse prazo, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda podem ser solicitados em até cinco anos.

Onde receber o Abono Salarial

O PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada, é creditado pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente em conta corrente, poupança ou Conta Digital CAIXA, inclusive pelo aplicativo CAIXA Tem.

Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com crédito em conta, transferência via PIX ou TED, ou saque presencial nas agências.

Consulta ao benefício

A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores podem consultar se têm direito ao Abono Salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Informações adicionais estão disponíveis pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Via: Ponte Negra News

PUBLICIDADE: