O Senado Federal inicia o ano
legislativo de 2026 com a missão de analisar e aprovar o novo Plano Nacional de
Educação (PNE). O projeto de lei que estabelece as diretrizes da política
educacional para a próxima década foi aprovado pela Câmara dos Deputados em
dezembro e já está em tramitação no Senado, onde deve começar a ser discutido
após o recesso parlamentar, em fevereiro.
Embora o rito de tramitação
ainda não esteja definido, a presidente da Comissão de Educação (CE), senadora
Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o PNE será a principal prioridade do
colegiado neste início de ano. Segundo a parlamentar, há consenso entre os principais
atores da área educacional e apoio da presidência do Senado e do Ministério da
Educação para que o tema seja tratado com urgência.
“O principal tema, logo no
início de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus
desdobramentos pelos entes federativos. Essa será a nossa primeira pauta”,
declarou Teresa Leitão em pronunciamento no plenário em dezembro.
Plano estratégico para dez
anos
O Plano Nacional de Educação
estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar as políticas públicas
do setor por um período de dez anos. A partir do PNE, União, estados, Distrito
Federal e municípios estruturam seus próprios planos, definem prioridades e
direcionam investimentos conforme suas realidades locais.
De acordo com o Ministério da
Educação, o caráter decenal do plano garante continuidade às políticas
educacionais, mesmo diante de mudanças de governos, reduzindo a descontinuidade
administrativa e os impactos de alterações político-partidárias.
O PNE atualmente em vigor teve
seu prazo encerrado em 2024. A proposta enviada pelo Executivo previa validade
de 2024 a 2034, mas a vigência do novo plano foi adiada até a aprovação do
projeto pelo Congresso Nacional. Com isso, o novo PNE deverá valer por dez anos
a partir da publicação da lei.
“Para a senadora Professora
Dorinha Seabra (União-TO), a atualização do plano é essencial. “Cada ano de
atraso significa menos planejamento, menos metas claras e mais desigualdade. O
PNE atual já não responde plenamente aos desafios da educação brasileira”,
afirmou.
Investimentos e metas
Esta será a terceira edição do Plano Nacional de Educação. O texto aprovado pela Câmara organiza o plano em 19 objetivos estratégicos, que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, com metas, prazos e estratégias de execução. O projeto também prevê a valorização dos profissionais da educação e ações de combate ao analfabetismo.
Um dos principais destaques é a ampliação dos investimentos públicos em educação, que devem chegar a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em até sete anos, alcançando 10% ao final do decênio. Atualmente, o investimento gira em torno de 5% do PIB.
Entre os pontos mantidos no texto estão a defesa da escola pública, a exclusão da regulamentação do homeschooling, o fortalecimento da gestão democrática nas escolas e metas voltadas ao combate à violência e ao bullying no ambiente escolar. O projeto também prevê que metade das novas matrículas no ensino profissionalizante seja integrada ao ensino médio.
Tramitação no Congresso
O projeto chegou oficialmente ao Senado no dia 17 de dezembro, entregue pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da comissão especial que analisou o texto na Câmara, e pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Segundo Tabata, o PNE foi o projeto que mais recebeu emendas na história da Câmara, resultado de um amplo processo de diálogo e participação social.
Mesmo antes da chegada formal do texto, a Comissão de Educação do Senado já vinha debatendo o tema. Somente em 2025, foram realizadas 13 audiências públicas sobre o novo plano, além de encontros realizados nos anos anteriores.
Agora, caberá aos senadores analisar o projeto, propor ajustes e conduzir a votação que definirá os rumos da educação brasileira para a próxima década.
Nenhum comentário:
Postar um comentário