A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson
Bezerra (União), afirmou nesta terça-feira 27 que “não há qualquer fato que
vincule pessoalmente” o político aos fatos investigados na operação
da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) que
cumpriu 35 mandados no Rio Grande do Norte para apurar um suposto esquema de
desvios na saúde.
Segundo os advogados do
prefeito, o mandado de busca e apreensão cumprido na casa de Allyson foi
deferido pela Justiça apenas “com base em diálogos envolvendo terceiras
pessoas.” A nota enfatiza ainda que Allyson “não foi afastado de suas funções e
não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.”
Em vídeo publicado nas redes
sociais Allyson
confirmou que agentes da Polícia Federal apreenderam um telefone
celular, um notebook e dois HDs pessoais.
A manifestação ocorre após a
deflagração de uma operação conjunta da PF e da CGU com o objetivo de
desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a
fraudes em procedimentos licitatórios. Ao todo, os agentes saíram às ruas para
cumprir 35 mandados de busca e apreensão em Mossoró e outras 7 cidades do Rio
Grande do Norte.
Além de Allyson, os alvos da
operação a PF e a CGU miram o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros (PSD);
o prefeito de São Miguel, Leandro do Rêgo Lima (União), o prefeito de Paraú,
Júnior Evaristo (PP); além da chefe de gabinete da Prefeitura de José da Penha,
que é irmã do prefeito do município, Jairo Mafaldo (PT). Também foi cumprido
mandado de busca na residência do irmão do prefeito de São Miguel.
Os advogados ressaltam que o cumprimento da cautelar decorre de decisão judicial em fase investigativa, “sem qualquer juízo de culpa”. Informam ainda que, desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas.
A defesa também destaca que, como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, o prefeito editou em dezembro de 2023 o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos na Prefeitura de Mossoró. O decreto atribuiu à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento do sistema.
Por fim, os advogados afirmam confiar no trabalho das autoridades e na preservação das garantias constitucionais, incluindo a presunção de inocência, e informam que Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
Confira a nota na íntegra:
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
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