O Brasil atingiu, em 2025, o
maior número de feminicídios desde que o crime passou a ser tipificado na
legislação penal, em 2015. No ano passado, ao menos 1.470 mulheres foram
assassinadas no País em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados
por misoginia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O
total supera os 1.459 registros de 2024 e representa o recorde da última
década.
Os números ainda são parciais
e devem aumentar, já que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não haviam
enviado, até a consolidação do levantamento, os dados referentes ao mês de
dezembro. Mesmo assim, o volume registrado em 2025 equivale a uma média de
quatro feminicídios por dia em todo o território nacional.
Desde a criação da Lei do
Feminicídio, em março de 2015, o Brasil soma 13.448 mulheres assassinadas em
crimes classificados por razões de gênero. O levantamento aponta que 15 estados
apresentaram crescimento no número de casos entre 2024 e 2025, com as maiores
altas percentuais concentradas nas regiões Norte e Nordeste. Em contrapartida,
11 estados registraram redução nas ocorrências ao longo do último ano.
No Rio Grande do Norte, foram
19 feminicídios em 2024 e outros 19 crimes no ano passado.
A legislação que tipificou o
feminicídio alterou o Código Penal para enquadrar assassinatos de mulheres
ocorridos em contextos de violência doméstica, familiar ou por discriminação de
gênero. Em 2024, a lei foi novamente modificada, e o feminicídio deixou de ser
uma qualificadora do homicídio para se tornar um crime autônomo, com penas que
variam de 20 a 40 anos de prisão.
Com a inclusão de agravantes,
a punição pode chegar a até 60 anos de reclusão, tornando o feminicídio o crime
com a maior pena prevista atualmente no ordenamento jurídico brasileiro. As
mudanças fazem parte do chamado Pacote Antifeminicídio, que também promoveu
alterações na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal, na Lei de
Execução Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.
Entre as medidas adotadas
estão o aumento das penas para crimes cometidos contra mulheres por razões de
gênero, a perda automática de cargos públicos ou mandatos eletivos após
condenação, restrições a benefícios no sistema prisional e prioridade na tramitação
de processos judiciais que envolvam violência contra a mulher.
Em janeiro deste ano, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que institui o dia
17 de outubro como data nacional de luto e memória às mulheres vítimas de
feminicídio. A escolha remete ao caso de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, assassinada
em 2008 pelo ex-namorado após mais de 100 horas mantida em cárcere privado, em
Santo André (SP).
Via: Agora
RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário