O INSS (Instituto Nacional de
Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar
802 mil aposentadorias por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por
incapacidade permanente.
A revisão seguirá regra legal
e convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24
meses, ou seja, dois anos. A medida integra os esforços do governo federal para
economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos, anunciado em 2024.
“A lei mandar fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista à Folha. “Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou. Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro.”
O instituto não divulgou a
data de início, mas fontes disseram à reportagem que as convocações devem
começar em março. Elas serão feitas por meio da rede bancária, quando o cidadão
for receber seu benefício mensal. No extrato deverá vir a informação de que é
necessário marcar uma perícia de revisão.
A convocação também poderá ser pelo aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS ou, até mesmo, por meio de edital publicado no “Diário Oficial da União”. Antes de começar a convocar os aposentados, a Previdência e o INSS devem publicar as regras da revisão, a exemplo do que fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.
A revisão do auxílio-doença
ocorreu entre agosto e dezembro de 2024. Segundo o INSS, foram realizadas
595.995 perícias de revisão, que resultaram em 323.651 benefícios cortados, o
que representa 54% do total. O número é quase o total de concessões mensais nos
últimos meses do ano passado.
Além disso, 42.160 auxílios
foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais
foram mantidos como auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade
temporária. Eles deverão ser “reavaliados novamente no prazo prescrito pelo
perito médico federal”, diz nota do INSS enviada à Folha.
QUEM PODE TER O BENEFÍCIO
CORTADO NO PENTE-FINO DO INSS?
Segurados que não se encaixam
nas regras de pagamento poderão perder o benefício no pente-fino. É preciso
comprovar a condição de saúde. Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos
e indicações de procedimentos ajudam na avaliação do perito. Ter um atestado
com data atualizada também é importante. O documento deve conter CID
(Classificação Internacional de Doenças).
QUEM DEVE FICAR DE FORA DO
PENTE-FINO DO INSS?
Por lei, há três perfis de
segurado que não devem ser convocados para o pente-fino:
- Segurados a partir de 55 anos e que
recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos
- Segurados a partir de 60 anos de idade,
protegidos pelo Estatuto do Idoso
- Segurado aposentado por incapacidade
permanente por HIV
Via: Folhapress
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