A partir desta terça-feira
(1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização
para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a
empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério
da Fazenda conceda a permissão.
Os sites não autorizados
continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar
pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos
serão bloqueados.
Segundo o Ministério da
Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o
saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país. “Se você
tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o
direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou
Haddad.
A lista das empresas que
fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do
Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema
registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27
empresas fizeram pedidos.
De outubro a dezembro só
poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando.
Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a
qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a
documentação e os requisitos analisados.
A expectativa é que a pasta
conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até
agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de
outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece
a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.
A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Via: Agência Brasil
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