SAÚDE: Câmara de Natal aprova projeto de lei que prevê multa para responsáveis por imóveis com focos do mosquito da dengue

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê a aplicação de multa aos responsáveis por imóveis que possuam focos do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela dengue, chikungunya e zika.

A medida visa punir aqueles com imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes de água sem a devida manutenção, que favoreçam a proliferação do mosquito. Aprovado pelos vereadores no plenário, o projeto – de autoria da parlamentar Camila Araújo (União Brasil) – segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

A multa aplicada seria entre um a dez salários mínimos, valor avaliado por fatores como o tamanho do recipiente – como piscinas, tanques e caixas d’água – e o potencial lesivo em relação à reprodução de mosquitos. O projeto de lei aprovado prevê ainda que os recursos arrecadados com a aplicação das multas sejam revertidos para mecanismos de combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Com informações de g1-RN

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