Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o decreto
com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões
para a repactuação de dívidas e “para a prevenção e o tratamento do
superendividamento por dívidas de consumo”.
“Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. No início do mês, o governo lançou o programa Desenrola para facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.
Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários
mínimos (R$ 2.640) que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de
2022. A partir do próximo mês, o governo fará leilões para que os credores
possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de
participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional
caso o devedor não consiga honrar os compromissos.
Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas
que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do
Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa
situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa
Via: Bahia. BA
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