O Ministério da Saúde criou o
Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no Sistema Único de Saúde
(SUS), que passa a oferecer tratamento para o tabagismo e dependência da
nicotina. A medida foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial e tem
como objetivo reduzir a prevalência de usuários no país.
A
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) aponta que o Brasil, em 2019, ainda mantinha
12,8% da população usuária de derivados do tabaco, além de 9,2% de fumantes
passivos. De acordo com Organização Mundia de Saúde (OMS), a cada dia, no país,
443 pessoas morrem por causa do tabagismo.
Segundo
a publicação, o novo PNCT tem a missão de “articular
a rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas
e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres da fumaça do
tabaco”. Caberá às secretarias Estaduais e Municipais de Saúde implementar o
programa em suas áreas de atuação e a coordenação nacional será do Instituto
Nacional de Câncer (Inca).
Além
da gestão, o novo PNCT deverá atuar em três outros eixos: o cuidado integral,
que inclui prevenção e promoção da saúde; educação; e vigilância. Tratamento,
prevenção da iniciação ao tabagismo e proteção da exposição à fumaça, para
evitar o consumo passivo, são ações ligadas ao cuidado integral.
No eixo educação o novo programa prevê qualificação de profissionais de saúde, gestores do PNCT, profissionais de vigilância sanitária, além do fomento de ações educativas voltadas à população. Já o eixo vigilância em saúde é voltado para ações de monitoramento de consumo do tabaco e seus derivados, assim como de outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e até de produtos ilegais.
Via: Bahia. BA
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