O Rio Grande do Norte segue
tendo dificuldades no monitoramento eletrônico de presos do regime semiaberto.
O problema vem desde abril por duas razões, segundo a Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária (Seap): falta de pagamento à empresa prestadora de serviço
por parte do Estado e por dificuldades da própria empresa, segundo o Governo do
RN, em entregar equipamentos da chamada “reserva técnica”.
A empresa rebate e diz que vem cumprindo o contrato. Desde
o início do problema, pelo menos 275 presos que estão no regime semiaberto não
estão sendo monitorados e tiveram suas penas suspensas pela Justiça Estadual.
Atualmente são 2.915 presos com tornozeleiras ativas e monitoradas.
Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Armélli Brennand, a pasta está seguindo uma recomendação do Ministério Público do RN para contratação emergencial de tornozeleiras eletrônicas. A recomendação foi assinada no dia 20 de abril, mas ainda não há nenhum contrato assinado. A expectativa, segundo a Seap, é fechar contrato com cerca de 1.500 equipamentos de modo emergencial.
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