A Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte acompanhou, nesta terça-feira (24), em Brasília, a
mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios
contra o avanço de pautas com alto impacto fiscal para os Municípios brasileiros.
Ao todo, mais de 1,2 mil gestores municipais participaram do ato em nível
nacional, sendo que a comitiva do Rio Grande do Norte contou com mais de 70
prefeitos e prefeitas.
A concentração teve início na
sede da CNM e seguiu com agendas junto a representantes dos poderes Executivo e
Legislativo. Na abertura dos trabalhos, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,
apresentou estudo técnico que aponta que as chamadas pautas-bomba podem gerar
impacto de até R$ 270 bilhões aos cofres municipais, caso sejam aprovadas. Ele
reforçou que a população é a principal prejudicada com a criação de despesas
sem a devida fonte de custeio.
Entre os pontos destacados
está a Medida Provisória 1334/2026, que trata do piso salarial profissional
nacional do magistério público da educação básica, com impacto estimado em R$
84 bilhões entre 2022 e 2026. Segundo a CNM, dos R$ 500 bilhões gastos com
folha de pagamento pelos Municípios, cerca de um terço está vinculado ao piso
dos professores.
Outras matérias com grande
repercussão financeira também foram apresentadas, como o PLP 185/2024
(aposentadoria especial de ACS e ACE), a PEC 14/2021, a PEC 9/2025, além de
diversos projetos que instituem novos pisos salariais e novas obrigações
permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. Somadas, as
propostas podem comprometer de forma significativa a sustentabilidade fiscal
das prefeituras.
O presidente da FEMURN, Babá
Pereira, destacou a importância da união dos gestores em defesa do
municipalismo:
“Os Municípios são a porta de
entrada das políticas públicas. Não somos contra a valorização das categorias,
mas é preciso responsabilidade. Não se pode criar despesas bilionárias sem
indicar a fonte de custeio. Estamos aqui para defender o equilíbrio das contas
públicas e garantir que saúde, educação e assistência continuem funcionando na
ponta, onde a população mais precisa”, afirmou.
A CNM também alertou para
impactos de medidas já aprovadas, como mudanças no Imposto de Renda, com
estimativa de R$ 5 bilhões em perdas em 2026, e a reoneração gradual da
contribuição previdenciária patronal, que pode representar impacto de R$ 3,5
bilhões por ano.
A FEMURN reforça seu
compromisso com a autonomia municipal e seguirá mobilizada, ao lado da CNM e
dos gestores de todo o país, na defesa de medidas que garantam responsabilidade
fiscal, equilíbrio financeiro e segurança aos Municípios potiguares.
Via: Robson Pires
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