O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte
(TJD-RN) retirou, nesta quinta-feira 19, a punição de perda de pontos aplicada
ao América e ao Potyguar Seridoense no Campeonato Potiguar 2026. A decisão foi
tomada por 7 votos a 1, acatando recurso dos clubes e revertendo decisão do
início do mês da 1ª Comissão Disciplinar.
Os dois clubes foram denunciados pela Procuradoria pela escalação
irregular de jogadores — atletas de mais de 20 anos foram relacionados sem
contrato profissional. Com a decisão do TJD, América e Potyguar deixam de ser
enquadrados no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) —
que prevê perda de pontos por escalação de atleta em situação irregular — e
passam a responder pelo artigo 191, que trata de descumprimento de regulamento,
mantendo apenas multas.
O auditor relator Luís Henrique Saldanha Ramos votou pela manutenção da decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD. Mas a auditora Dina Pérez abriu divergência e classificou a punição como “desproporcional”. Em seu voto, posicionou-se pela “soberania dos resultados alcançados nas quatro linhas” e pela retomada do campeonato. A tese foi acompanhada pela maioria dos auditores, que desclassificaram a infração e mantiveram apenas as multas de R$ 15 mil para o América e R$ 2 mil para o Potyguar.
Com a decisão do TJD-RN, a classificação da primeira fase do campeonato
deverá ser republicada pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF). A
entidade também poderá determinar o reinício da competição, com o início das
próximas fase. A Federação disse que vai se manifestar após ser comunicada
oficialmente da decisão do TJD.
Com a nota tabela, o América sai da condição de rebaixado à segunda divisão e passará a ser o líder da primeira fase, garantindo vaga direta nas semifinais. O outro semifinalista garantido é o ABC, que agora passa a ser vice-líder. Já QFC passará a disputar o quadrangular final para decidir os outros dois semifinalistas, junto com Potiguar de Mossoró, Laguna e Santa Cruz de Natal. O Globo fica rebaixado à segunda divisão, ao lado do Potyguar Seridoense, que não consegue escapar da queda mesmo recuperando os pontos perdidos.
Na 1ª Comissão Disciplinar, o América havia sido punido com a perda de
18 pontos, enquanto o Potyguar Seridoense havia perdido 15. A decisão do TJD
ainda pode ser objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva
(STJD), caso haja provocação das partes legitimadas.
Em nota, o América SAF disse que teve, ao longo do processo, “atuação
técnica, responsabilidade administrativa e absoluto respeito às instâncias da
Justiça Desportiva, defendendo a aplicação proporcional e adequada das normas”.
“Todo o processo foi acompanhado com rigor jurídico e transparência, dentro dos
princípios que orientam a atual gestão”, afirma o clube.
“A decisão reafirma a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido,
pautado por austeridade e compromisso permanente com a estabilidade
institucional do clube. Seguimos unidos e totalmente focados na sequência da
temporada. Direção, comissão técnica, atletas e torcida permanecem alinhados,
defendendo o América dentro e fora de campo, com equilíbrio, firmeza e
responsabilidade. Seguimos trabalhando”, finaliza a nota.
Via: Agora RN
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