O presidente Luiz Inácio Lula
da Silva sancionou nesta sexta-feira 13 a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A
iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13
quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de
até meio salário mínimo.
Em nota, a Presidência da
República informou que o programa busca enfrentar a pobreza energética de
famílias de baixa renda, sobretudo a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de
petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A
previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento em março,
quando 15 milhões de famílias (cerca de 50 milhões de pessoas) serão
contempladas.
A iniciativa envolve os
ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, além da Caixa.
“Com o marco de 10 mil pontos
de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis
revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, destacou o Planalto.
Entenda
Para se candidatar ao
programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas
pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e
manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o
cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de
óbito.
Aplicativo
No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem verificar se
estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas
credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.
Para pessoas sem acesso à
internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções:
cartão do Programa Bolsa Família (com chip); cartão de débito da Caixa;
informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.
Canais
Beneficiários do CadÚnico
podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:
– aplicativo Meu Social – Gás do Povo
– consulta do CPF do
responsável familiar na página do programa
– Atendimento Caixa Cidadão –
0800 726 0207
Via: Agência Brasil
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