Medidas adotadas pelo governo
federal ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva devem retirar cerca de R$ 60,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) em um período de três anos. O volume de saques e novas
destinações de recursos acende alerta entre técnicos e integrantes do conselho
do fundo, que veem risco de redução na capacidade de investimento em áreas como
habitação, saneamento e mobilidade urbana.
Entre as ações recentes está
uma medida provisória que abriu linha de crédito para Santas Casas e entidades
voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência, com previsão de uso de R$
40 bilhões entre 2026 e 2030. Outra medida autorizou o saque do saldo
remanescente para trabalhadores demitidos que haviam aderido ao
saque-aniversário, elevando o impacto inicialmente previsto de R$ 7 bilhões
para R$ 8,6 bilhões. Somados a liberações anteriores, os desembolsos ampliam a
pressão sobre o caixa do fundo.
As mudanças chegam em um
momento em que o orçamento do FGTS já havia sido aprovado com previsão de
redução gradual nos aportes em títulos públicos, usados como reserva para
situações emergenciais. Integrantes do Conselho Curador afirmam que decisões
têm sido tomadas via medida provisória sem debate prévio com o colegiado, o que
aumenta a preocupação sobre a sustentabilidade financeira do fundo nos próximos
anos.
Especialistas também
divergiram sobre o uso dos recursos. Enquanto críticos defendem que o dinheiro
do FGTS pertence ao trabalhador e deveria priorizar habitação popular — como o
programa Minha Casa, Minha Vida —, o governo argumenta que não há risco para as
contas e que os indicadores financeiros permanecem estáveis. Ainda assim,
técnicos admitem que haverá redução nos recursos destinados a aplicações em
títulos do Tesouro.
Nos bastidores, a principal
preocupação é equilibrar o uso social do FGTS com a manutenção de sua função
original: servir de poupança do trabalhador e financiar políticas
estruturantes. Para representantes da construção civil e entidades ligadas ao
fundo, o desafio agora será evitar que sucessivos saques enfraqueçam a
capacidade de investimentos futuros e comprometam a segurança financeira do
sistema.
Com informações do O
Globo
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