Os Estados Unidos avisaram que seguem investigando o
Brasil no âmbito da chamada “Seção 301”, que apura supostas práticas
desleais de comércio, após a Suprema Corte norte-americana derrubar uma série
de taxas implementadas pelo presidente Donald Trump.
A investigação no âmbito da 301 pode resultar na aplicação de novas
tarifas contra o Brasil. Nesta apuração os Estados Unidos miram temas que
envolvem desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual,
pirataria, corrupção e até o Pix.
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos)
indicou que, após a decisão da Suprema Corte contra as tarifas, o governo
norte-americano adotará ao menos quatro medidas:
- Impor
uma sobretaxa temporária global de 10%, nos termos da “Seção 122” da Lei
de Comércio de 1974
- Iniciar
novas investigações com base na “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974
- Dar
continuidade às investigações da “Seção” 301, contra Brasil e China, por
exemplo
- Manter
as tarifas atualmente impostas com base na “Seção 232” da Lei de Expansão
Comercial de 1963
Com relação ao terceiro tópico, a continuidade das apurações da
301, o USTR destaca que: “caso essas investigações concluam que há práticas
comerciais desleais e que medidas de resposta são justificadas, tarifas
são um dos instrumentos que podem ser aplicados”.
A sobretaxa global de 10% também impactará o Brasil, assim
como a manutenção das tarifas da “Seção 232”. Esta taxação atinge itens como
aço, alumínio, cobre, madeira, entre outros e são aplicadas a cerca de US$
10,9 bilhões das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Como mostrou a CNN, um total US$ 15 bilhões em exportações
brasileiras para os Estados Unidos foram beneficiados pela decisão da
Suprema Corte. Os dados foram colhidos junto ao Mdic (Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Ao todo, US$ 6,2 bilhões em produtos brasileiros estavam
sujeitos às tarifas recíprocas de 10%, enquanto US$ 8,9 bilhões sofriam com
adicionais de 40%.
Via: CNN Brasil
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