Os cursinhos populares e
comunitários podem inscreverem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos
Populares (CPOP) até esta sexta-feira 16. Propostas salvas como rascunho
deverão ser finalizadas e enviadas até essa data. O prazo terminaria nesta
quarta-feira 14 e foi prorrogado pela segunda vez pelo Ministério da Educação (MEC).
O objetivo da política pública
de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos
pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública
socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.
O foco da iniciativa está
nos alunos que estão saindo ensino médio público, além de baixa renda, negros,
indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).
Inscrições
As inscrições dos cursinhos
populares e comunitários devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual
de seleção Prosas.
Podem participar do
processo tantos os pré-universitários populares formalmente instituídos, com
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais. No caso dos não
formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição
operadora com tenham firmado acordo de parceria.
Esta instituição
operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos
cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de
cursinhos populares apoiadas.
As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.
Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionado a pessoas com deficiência (PCD).
Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre passo a passo aos interessados, que também podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br .
Seleção
Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.
Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.
Resultado
O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição.
Conforme o edital, os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.
Por fim, os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.
Apoio financeiro
A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados será de sete meses e de, no máximo, R$ 163,2 mil.
De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.
Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos e devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.
O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados.
Estudantes
Especificamente sobre o auxílio permanência aos estudantes, este será concedido em seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes.
O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.
Ao longo do período de execução da proposta, os estudantes beneficiários poderão ser substituídos e deverá ser entregue a segunda lista comprobatória de frequência.
Via: Agora RN
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