A Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira 20 a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o
desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios
do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Com isso, o projeto irá ser
votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da
Casa.
A mensalidade associativa é
uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada
categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação,
sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses
de seus afiliados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”. Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.
Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e
pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da
Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações
criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não
autorizada os segurados do INSS.
Mais de 1,74 milhão de
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades
associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).
Via: Agência
Brasil
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