O Gabinete de Articulação para
a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN),
coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule,
realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a
implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O
encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de
Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).
Durante a reunião, foram
destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e
o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No
aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar
os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual
(LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano. No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6
bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios.
No Rio Grande do Norte, dos R$
80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51
milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de
abril, data do último levantamento. Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda
estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu
R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta
para a necessidade de uma força-tarefa de execução.
Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025. Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste. Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.
Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de
junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema
Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo
conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode
ser submetido ao conselho estadual.
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