Foi sancionada pela
governadora Fátima Bezerra (PT) a Lei nº 12.135, que institui, no âmbito do Rio
Grande do Norte, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de
Perseguição (Stalking). A iniciativa será realizada todos os anos na última semana
de março, com o objetivo de informar e mobilizar a sociedade contra esse tipo
de violência.
A nova legislação prevê uma
série de ações voltadas à orientação da população sobre o crime de perseguição,
tipificado pela Lei Federal nº 14.132/2021. A proposta inclui o esclarecimento
sobre características e consequências do stalking, bem como a divulgação de
canais de denúncia e o fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
Entre as atividades previstas
estão palestras, seminários, audiências públicas, campanhas educativas e
distribuição de material informativo, tanto impresso quanto online. A lei
também estimula a capacitação de profissionais de segurança pública para um atendimento
mais eficaz às vítimas.
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