Na manhã deste sábado (19), no
horário local, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a
deportação de imigrantes possivelmente enquadrados na Lei de Inimigos
Estrangeiros. A medida envolve um grupo de venezuelanos no Texas que alegam que
o governo Trump tentou deportá-los de forma acelerada.
A decisão, breve e sem
justificativa detalhada, recebeu oposição dos juízes conservadores Samuel Alito
e Clarence Thomas. Os advogados dos venezuelanos entraram com um pedido de
emergência na sexta-feira (18), alegando risco iminente de remoção do país e
falta de tempo hábil para que seus clientes contestassem a deportação.
A Suprema Corte determinou que
o governo Trump deverá se manifestar após a análise do caso por um tribunal
federal de apelações na Louisiana. Até nova ordem, o tribunal instruiu o
governo a não deportar nenhum dos detidos incluídos na ação. Antes disso, o
juiz federal James Boasberg, de Washington, D.C., havia dito aos advogados dos
migrantes que não tinha autoridade para impedir as deportações, apesar de
demonstrar preocupação com a conduta do governo.
“Eu entendo suas
argumentações, mas não creio ter competência para intervir”, afirmou Boasberg
durante uma audiência de emergência na noite de sexta-feira. Durante a
audiência, o juiz questionou o advogado do governo, Drew Ensign, se haveria
deportações ainda na sexta ou no sábado. Ensign respondeu que, apesar de não
haver voos programados, o Departamento de Segurança Interna mantinha o direito
de prosseguir com as remoções no sábado.
Os representantes dos
migrantes também acionaram o Tribunal de Apelações do 5º Circuito, responsável
pelos casos originados no Texas. A equipe jurídica, composta por advogados da
União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e da organização Democracy
Forward, busca impedir o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros — uma legislação
do século XVIII — para deportações em massa.
O caso já esteve anteriormente
na Suprema Corte, que decidiu que os migrantes só poderiam contestar suas
remoções em jurisdições onde estão detidos. Boasberg afirmou: “É difícil
determinar se devo intervir, considerando o estágio atual do processo no 5º
Circuito e na Suprema Corte.”
O governo Trump continua
utilizando a Lei de Inimigos Estrangeiros para realizar deportações sem seguir
os trâmites usuais da legislação migratória. Durante a audiência, o advogado da
ACLU, Lee Gelernt, apresentou novas provas de que os migrantes receberam
notificações de deportação com menos de 24 horas de antecedência e sem um
mecanismo claro de contestação. Uma dessas notificações foi anexada ao processo.
Ensign argumentou que a
Suprema Corte havia exigido notificação prévia, mas não estabelecido a
obrigatoriedade de um procedimento para contestação. Afirmou ainda que os
migrantes que solicitarem o direito de recorrer terão esse direito assegurado.
Boasberg se mostrou preocupado
com o conteúdo das notificações e questionou sua adequação à decisão anterior
da Suprema Corte: “Considero essas notificações bastante problemáticas”, disse
ele. “Mas não creio que possa conceder a medida solicitada.”
O juiz também determinou a
instauração de um processo por desacato contra o governo, por supostamente
violar uma ordem anterior — mais tarde suspensa pela Suprema Corte — que
impedia os primeiros voos de deportação realizados com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.
Na noite de sexta-feira, o
tribunal de apelações emitiu uma suspensão administrativa da decisão de
Boasberg, para avaliar se o processo por desacato deve prosseguir.
Via: Bahia BA
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